ODS 16 – Uma Oportunidade para o Brasil?

7 de setembro de 2017

No dia 25 de setembro de 2015 a ONU, Organização das Nações Unidas, lançou, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também chamados de ODS ou Agenda 2030, pois constituem um conjunto de objetivos e metas que devem ser implementados e atingidos pelos países até o ano de 2030. Tal acordo foi assinado por todos os 193 países presentes, os quais se comprometeram em implementar políticas e ações para o cumprimento dos seus 17 objetivos, os quais são compostos, ao todo, por 169 metas. O Brasil é um dos signatários desde então.

Dentre seus objetivos podemos destacar o de número 16, intitulado “Paz, justiça e instituições eficazes”, e que busca “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” e, entre as suas doze metas, podemos destacar as de números 16.5 e 16.6, que buscam, respectivamente, “reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas” e “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.

Como sabemos e temos acompanhado diariamente, o Brasil passa por um momento de extrema instabilidade política, sendo esta instabilidade devida, em grande parte, aos escândalos de corrupção que têm aflorado constantemente. O Banco Mundial estima que as empresas e pessoas gastam, aproximadamente, US$ 1,5 trilhão de dólares com subornos todos os anos, o que equivale a 2% do PIB mundial, ou a pouco menos que o PIB do Brasil, que foi de US$ 1,796 trilhões em 2016. Já a Transparência Internacional, entidade que se dedica há mais de 20 anos no estudo e divulgação de dados sobre a corrupção, estima que mais de 80% da população mundial viva em países com sérios problemas de corrupção.

Se considerarmos a situação do Brasil, ele ocupa  a 79º colocação do ranking elaborado anualmente pela Transparência Internacional que busca medir a percepção o de corrupção nos países, o qual analisa 176 países. A medição da “percepção” da corrupção é utilizada pois a corrupção não é um fenômeno que pode ser medido diretamente, mas que acontece nas entrelinhas, que se manifesta de forme encoberta e, na maioria das vezes, de forma ilegal.

Desta forma, é possível atingirmos o desenvolvimento sustentável sem um efetivo combate à corrupção?

Segundo José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, “em muitos países, as pessoas são privadas de suas necessidades mais básicas e vão dormir com fome todas as noites por causa da corrupção, enquanto os poderosos e corruptos aproveitam estilos de vida luxuosos de forma impune”. Não estamos falando, assim, apenas do enriquecimento ilícito de pessoas que expropriam a população em prol de benefício privado, mas sim da privação de um futuro a grande parte da população.

Assim, percebe-se que o ODS 16 é de fundamental importância para o atingimento de todos os outros ODSs em sua plenitude. Não conseguimos falar de erradicação da pobreza, da fome, de educação de qualidade ou de acesso à água e saneamento se não conseguirmos combater todos os desvios de recursos que vemos acontecer todos os dias. É impossível falar de trabalho descente, crescimento econômico, redução de desigualdades e combate às mudanças climáticas tendo instituições governamentais ineficientes e que muitas vezes agem em prol de minorias em detrimento do bem comum.

O Brasil possui uma grande oportunidade, sendo essa oportunidade devida à visibilidade da comunidade internacional em torno dos ODS e, principalmente, aos esforços dispendidos pelo ministério público e pela polícia federal nos últimos anos. O que nos resta é saber se teremos “interesse” em abraçar essas oportunidades.

André Francisco Alves, é mestrando em Governança e Sustentabilidade pelo ISAE e MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Além disso, é membro do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção da Rede Brasileira do Pacto Global e professor das turmas de Processos Gerenciais da Faculdade ISAE.