O Pedágio É Um Engodo

22 de maio de 2017

Amigos leitores, eu já disse aqui que a reforma da previdência proposta pelo governo é pobre de técnica atuarial, de embasamento jurídico e de justiça social.

Pois tudo que é ruim pode piorar.

A Comissão da Câmara conseguiu criar um monstrengo. Tão rudimentar quanto à fama da maioria de seus autores: suas excelências os deputados federais.
Implantaram um pedágio para quem está no meio do caminho, ou seja, para quem não cumpriu as carências para se aposentar pelas regras atuais. Pedágio significa preço a ser pago para ter o direito de se aposentar.

Agora, vejam esse caso: o Isaías tem 45 anos, trabalha desde os 14 anos com carteira assinada. Tem, portanto, 31 anos de contribuição e, pelas regras atuais, não cumpre os 35 anos de contribuição mínimos exigidos.

Logo cai na regra de transição: um pedágio de 30% do tempo de contribuição faltante pelas regras atuais. Como faltam para ele 4 anos, ele teria que atingir 35 anos e 2 meses para se aposentar.

Pagou o pedágio, pode requerer a aposentadoria. Certo?

Resposta: errado, porque há outra carência. Tem que ter 55 anos de idade o trabalhador e 53 anos de idade a trabalhadora.

Resumo: após cumprir o pedágio, o Isaías terá 50 anos, mas para poder se aposentar terá que trabalhar e contribuir obrigatoriamente mais 5 anos até os 55. Aliás, a partir de 2020 sobe para 56, em 2022 para 57 até chegar aos 65 anos em 2038.

Olha, o pedágio é um engodo.

Por Renato Follador – Consultor em Previdência e Finanças
Renato Follador Consultoria em Previdência LTDA.

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