Acompanhe toda 6ª feira a publicação do Boletim Informativo Jurídico com notícias e informações atualizadas e que são relevantes para a área empresarial.

Boletim Informativo – Casillo Advogados – nº 806 – 07/04 a 13/04/17

13 de abril de 2017

Dra. Ângela Estorilio Silva Franco, advogada do Escritório Casillo Advogados Não há nada que nos torne mais humanos do que a certeza de nossa própria finitude. É algo natural, inexorável e indelevelmente presente na vida de todos. Mas se a certeza do fim é algo do qual ninguém pode escapar, por qual motivo o assunto é tão negligenciado? Será que temos a ilusão de que, ao não falarmos “nela” (a morte), não a atrairemos? Se simplesmente a ignorar...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – nº 805 – 31/03 a 06/04/17

7 de abril de 2017

Dr. Fabiano Murilo Costa Garcia, advogado do Setor Trabalhista do Escritório Casillo Advogados No dia 31 de março de 2017, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei da Terceirização, de nº 13.429/17, a qual passou a valer desde a data de sua publicação. Esta lei autoriza a terceirização, tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim e prevê que as obrigações trabalhistas serão de responsabilidade da empresa terceirizada, m...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – nº 804 – 24/03 a 31/03/17

31 de março de 2017

Dra. Carolina Pimentel Scopel, advogada do Setor Societário do Escritório Casillo Advogados Em 7 de dezembro de 2016, o Banco Central do Brasil – Bacen editou a Circular n.º 3.814 (posteriormente alterada pela Circular 3.822, de 20 de janeiro de 2017) que altera a Circular n.º 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que por sua vez regulamenta o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior, no âmbito do Bacen. Dentre as diversas a...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – Boletim Extraordinário – 29/03/17

29 de março de 2017

Novas Obrigações Acessórias Para As Empresas Brasileiras Receptoras De Capital Estrangeiro Atualização De Informações Sobre Patrimônio Líquido E Capital Social Em 7 de dezembro de 2016, o Banco Central do Brasil – Bacen editou a Circular n.º 3.814 (posteriormente alterada pela Circular 3.822, de 20 de janeiro de 2017) que altera a Circular n.º 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que por sua vez regulamenta o capital estrangeiro no Brasil e o...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – Boletim Extraordinário – 29/03/17

29 de março de 2017

Inconstitucionalidade das contribuições ao Sebrae e ao Incra Informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará amanhã, 29/03/17, o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) n. 630.898 e 603.624, ambos sob a sistemática da repercussão geral, que versam, respectivamente, sobre a inconstitucionalidade das contribuições devidas ao Sebrae/Apex/ABDI e ao Incra, as quais, juntas, representam cerca de 0,8% da folha de pagamentos. Em...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – nº 803 – 17/03 a 23/03/17

24 de março de 2017

Drs. Guilherme Gomes X. de Oliveira e Carlos Eduardo Makoul Gasperin, advogados do Setor Tributário do Escritório Casillo Advogados No último dia 17 de março, o Governo do Paraná publicou o Decreto 6.434/17, que atualiza o Programa Paraná Competitivo que é, basicamente, um pacote de incentivos fiscais conferidos pelo estado para estimular a instalação, ampliação e, agora, reativação de empresas no Paraná. O Programa foi ampliado em relação à...

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