Acompanhe toda 6ª feira a publicação do Boletim Informativo Jurídico com notícias e informações atualizadas e que são relevantes para a área empresarial.

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 835– 27/10 a 01/11/17

3 de novembro de 2017

A tributação dos fundos de investimento e a MP 806/2017 Drs. Carlos Eduardo Makoul Gasperin e Guilherme Gomes X. de Oliveira, advogados sócios da área tributária do Escritório Casillo Advogados No dia 30 de outubro de 2017 o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) n.º 806/2017 que trouxe disposições referentes à tributação dos fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações que não cumprirem requisitos p...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – Boletim Extraordinário – 27/10/17

27 de outubro de 2017

Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD (MP nº 780/2017) Drs. Jefferson Comelli e Mozart Iuri Meira Cótica, advogados do Escritório Casillo Advogados –www.casilloadvogados.com.br Seguindo a toada das medidas que visam a recuperação de receitas para o incremento do orçamento federal, na última quarta-feira (25.10.2017) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.494/17 (conversão da Medida Provisória nº 780/17), que...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 834 – 20/10 a 26/10/17

27 de outubro de 2017

Programa Especial de Regularização Tributária (MP 783/17) Após muita discussão entre o Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, foi sancionada a Lei 13.496/17 (conversão da MP 783/17), que instituiu definitivamente o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Poderão ser parcelados no Pert, à escolha do contribuinte, todo e qualquer débito vencido até 30/04/2017, inscrito ou não em dívida ativa, o...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados – Boletim Extraordinário – 25/10/17

25 de outubro de 2017

Programa Especial de Regularização Tributária (MP 783/17) Drs. Guilherme Gomes X. de Oliveira e Carlos Eduardo Makoul Gasperin, advogados e sócios do Escritório Casillo Advogados – www.casilloadvogados.com.br Após muita discussão entre o Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, foi sancionada ontem a Lei 13.496/17 (conversão da MP 783/17), que instituiu definitivamente o Programa Especial de Regularizaçã...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 833 – 12/10 a 19/10/17

20 de outubro de 2017

  Grupo de Estudos – Casillo Advogados Dando continuidade ao estudo do novo Código de Processo Civil, onde estão sendo abordadas as novidades trazidas pela Lei 13.105/15, nesta semana, o Professor e mestre em Direito Dr. André Tesser, trará aos integrantes do Escritório o tema: “Tutela Executiva”. Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 832 – 06/10 a 11/10/17

13 de outubro de 2017

Aspectos relevantes da Reforma Trabalhista A Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba – AECIC, em parceria com o Escritório CASILLO ADVOGADOS, convida para o debate sobre os “Aspectos relevantes da Reforma Trabalhista”, com o Dr. Felipe Augusto de Magalhães Calvet, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região. Data: 17/10/2017 (terça-feira) Horário: 8h30min Local: Sede da AECIC – R. Manoel Valdomiro de Macedo, 2445 – CIC As vagas...

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