Acompanhe toda 6ª feira a publicação do Boletim Informativo Jurídico com notícias e informações atualizadas e que são relevantes para a área empresarial.

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 820 – 14/07 a 20/07/17

21 de julho de 2017

Aquisição de Empresas e a Perda de uma Chance Dr. Fábio de Andrade e Dra. Letícia Maria Benvenutti Tesser, advogados do Escritório Casillo Advogados No Brasil, muito se discute a respeito da aplicação da Teoria da Perda de uma Chance como forma de reparação de danos quando alguém perde a possibilidade de obter um resultado esperado em virtude de conduta ilícita de terceiro. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou...

Clique para ler mais >

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 819 – 07/07 a 13/07/17

14 de julho de 2017

Após ser aprovada no plenário do Senado e sancionada pelo Presidente da República em data de 13/07/2017, a lei que trata da reforma trabalhista entrará em vigor em 120 dias. Dr. Fabiano Murilo Costa Garcia, coordenador do Setor Trabalhista do Escritório Casillo Advogados Alguns pontos importantes que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são: Rescisão contratual; O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão...

Clique para ler mais >

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 818 – 30/06 a 06/07/17

7 de julho de 2017

Country-by-Country Report – Uma nova realidade para as empresas brasileiras Dr. Carlos Eduardo Makoul Gasperin e Dra. Carolina Pimentel Scopel, advogados do Escritório Casillo Advogados Na esteira de um movimento global vinculado ao grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) conhecido por BEPS – Base Erosion and Profit Shifiting -, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa IN/RFB 1...

Clique para ler mais >

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 817 – 23/06 a 29/06/17

30 de junho de 2017

Grupo de Estudos – Casillo Advogados Nesta semana o Grupo de Estudos – Casillo Advogados terá como palestrante convidada a Prof. Maria Lambros Comninos, que versará acerca do tema: “Justiça e Tragédia na Grécia Antiga – A Invenção do Direito em Ésquilo, Sófocles e Eurípedes”. A palestra será realizada na sede do Escritório, às 17 horas. Alteração no ISS deverá ser levada ao Judiciário Administradoras e gestoras de fundos de investimentos e...

Clique para ler mais >

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 816 – 16/06 a 22/06/17

23 de junho de 2017

Grupo de Estudos – Casillo Advogados Nesta sexta-feira, 23 de junho, às 17h, será realizada no Escritório – Casillo Advogados uma palestra proferida pela Procuradora da República Lyana Kalluf, membro do Ministério Público Federal, que abordará o tema da “Colaboração Premiada como Exercício da Ampla Defesa” e repercutirá os temas e colaborações feitas no âmbito da Lava Jato, além de abordar aspectos das investigações feitas pelo Ministério Públic...

Clique para ler mais >

Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 815 – 09/06 a 15/06/17

16 de junho de 2017

A constituição de Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – por Pessoas Jurídicas Dra. Carolina Pimentel Scopel, coordenadora do Setor Societário do Escritório Casillo Advogados Em 02 de maio de 2017, entrou em vigência a Instrução Normativa (IN) n.º 38 do DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração (órgão federal responsável pela coordenação do registro de comércio) que, enfim, pacifica discussão existente h...

Clique para ler mais >