Acompanhe toda 6ª feira a publicação do Boletim Informativo Jurídico com notícias e informações atualizadas e que são relevantes para a área empresarial.

Boletim Informativo – Casillo Advogados – Ano 12 – 17/05 a 23/05/19

29 de maio de 2019

  Brasil adere ao Protocolo de Madri, facilitando o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior - O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. [Leia mais...] Atraso na entrega de imóvel adquirido para inv...

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Boletim Extraordinário- 15/03/2019

15 de março de 2019

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior Dr. Fábio de Andrade, advogado do Setor de Direito Societário do Escritório Casillo Advogados Já iniciou o prazo para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário no Brasil, relativo à obrigação de prestar ao Banco Central do Brasil (BCB) declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional. Referida declaração deve abranger a titularidade de bens, direitos...

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Boletim Extraordinário- 15/03/2019

15 de março de 2019

Capitais Estrangeiros no Brasil – Atualização de Informações perante o Banco Central do Brasil Dr. Fábio de Andrade, advogado do Setor de Direito Societário do Escritório Casillo Advogados Segundo normas do Banco Central do Brasil que regulamentam o capital estrangeiro no País, todas as empresas nacionais que detenham capital estrangeiro possuem a obrigação de manter atualizadas as informações referentes aos valores do patrimônio líquid...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 902– 08/03 a 14/03/19

15 de março de 2019

Capitais Estrangeiros no Brasil – Atualização de Informações perante o Banco Central do Brasil Dr. Fábio de Andrade, advogado do Setor de Direito Societário do Escritório Casillo Advogados Segundo normas do Banco Central do Brasil que regulamentam o capital estrangeiro no País, todas as empresas nacionais que detenham capital estrangeiro possuem a obrigação de manter atualizadas as informações referentes aos valores do patrimônio líquido e...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 901– 01/03 a 07/03/19

8 de março de 2019

Governo edita Medida Provisória para reforçar caráter facultativo da contribuição sindical Dr.ª Ana Carolina Bianchini Bueno de Oliveira, advogada do Setor de Direito Trabalhista do escritório Casillo Advogados No dia 01/03/2019, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873/2019, que modificou os artigos da CLT que disciplinam a forma de cobrança das mensalidades e contribuições devidas aos sindicatos, reforçando a facultativid...

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Boletim Informativo – Casillo Advogados nº 900– 22/02 a 28/02/19

1 de março de 2019

TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018. No caso, foi discutida a licitude da terceirização dos serviços de assistência técnica em uma empresa fabricante de máquin...

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